Condições Gerais de Utilização

Última atualização: 29 de abril de 2026

As presentes Condições Gerais de Utilização (CGU) têm por objeto definir os termos e as condições em que a sociedade GOODSPOTS coloca o presente Site internet à disposição dos utilizadores.

Ao aceder e utilizar este sítio web e o seu conteúdo, o Utilizador aceita sem reservas as presentes condições de utilização e deve, por isso, lê-las atentamente. Caso o Utilizador recuse estas condições de utilização, deverá cessar a sua navegação neste Site.

Artigo 1 - Definições

GOODSPOTS: designa a sociedade francesa registada no RCS de NANTES sob o número 102 963 733.

Site: designa o sítio Internet alojado sob o nome de domínio "goodspots.app".

Aplicação: designa a aplicação móvel, acessível em dispositivos móveis iOS ou Android, que permite aceder aos Serviços da GOODSPOTS.

Editor: designa a sociedade GOODSPOTS, que edita e disponibiliza o Site e a Aplicação GOODSPOTS.

Utilizador: designa qualquer pessoa singular ou coletiva, particular ou profissional, que visita o Site e tem acesso ao mesmo, após aceitação das presentes CGU.

Serviços: designam os Serviços propostos pela GOODSPOTS ao Utilizador, tanto através do Site como através da Aplicação.

Subscrição: designa o contrato de subscrição por tempo indeterminado a uma das licenças pagas propostas no Site e celebrado entre o Utilizador e a GOODSPOTS.

Condições Gerais de Venda ou CGV: designam as Condições Gerais de Venda que se aplicam a todos os clientes que adquirem os Serviços propostos pela GOODSPOTS.

Condições Gerais de Utilização ou CGU: designam as presentes Condições Gerais de Utilização que se aplicam a qualquer Utilizador que aceda ao Site GOODSPOTS.

Parte(s): designa, em conjunto ou separadamente, a GOODSPOTS e o Utilizador.

Qualquer referência ao singular inclui o plural e vice-versa.

Qualquer referência a um género inclui o outro género.

Artigo 2 - Âmbito de aplicação

As presentes Condições Gerais de Utilização aplicam-se a todas as páginas do site GOODSPOTS (a seguir designado "Este Site").

No entanto, não dizem respeito às páginas que não são propriedade deste Site e que, ainda assim, são acessíveis através de hiperligações (as quais estão sujeitas às suas próprias condições de utilização).

As presentes Condições Gerais de Utilização são complementadas por Condições Gerais de Venda.

Artigo 3 - Objeto do site

Este Site tem por objetivo ajudar a encontrar locais de estacionamento e de serviços para autocaravanas em todo o mundo, partilhar experiências de viagem e publicar anúncios classificados relacionados com o universo das autocaravanas.

A GOODSPOTS está igualmente disponível como aplicações móveis para iOS (Apple App Store) e Android (Google Play Store). Estas aplicações móveis estão sujeitas às mesmas condições de utilização que Este Site, para além das condições gerais das respetivas lojas de aplicações.

As aplicações móveis dão acesso aos mesmos locais e serviços que Este Site, com funcionalidades adicionais otimizadas para uma utilização móvel.

Artigo 4 - Acesso ao Site

4.1. Condições de acesso

O Site é acessível a qualquer internauta, desde que disponha de uma ligação à rede internet.

A utilização do Site é gratuita, sem obrigação de compra.

O acesso ao Site não está condicionado à criação de uma Conta de Utilizador.

O Utilizador pode, sem criação de conta, adicionar e fazer publicar locais no mapa, após validação pelo Site.

Contudo, a criação de uma conta é necessária, nomeadamente, para aceder às funcionalidades complementares do Site, em particular à publicação de anúncios.

4.2. Criação de uma conta de Utilizador

A criação de uma conta de Utilizador implica clicar no botão "Iniciar sessão" e, em seguida, em "Criar uma conta".

A criação da conta de Utilizador está sujeita ao fornecimento de diversos dados, tais como: endereço de e-mail, nome de utilizador, nome a apresentar (opcional) e a escolha de uma palavra-passe que permita a identificação.

Ao proceder à criação desta Conta, o Utilizador compromete-se a fornecer apenas informações exatas.

O identificador e a palavra-passe do Utilizador permanecem sob a sua inteira responsabilidade, cabendo-lhe zelar pela confidencialidade das suas informações.

4.3. Utilização da conta

Após a criação da Conta de Utilizador, este poderá aceder à mesma a qualquer momento, introduzindo o seu identificador e a sua palavra-passe.

A Conta permite ao Utilizador:

Esclarece-se que a adição de locais e de anúncios é validada pelo Site antes da sua primeira publicação e podem ser eliminados mediante pedido legítimo, a saber, para qualquer adição de locais ou de anúncios que seja ilícita, enganosa ou que viole direitos de terceiros.

4.4. Eliminação da conta

Para eliminar a sua Conta de Utilizador, o Utilizador deve aceder ao seu perfil, na secção das definições, deslizar a página até ao fim e clicar no botão "Eliminar a minha conta".

Artigo 5 - Propriedade intelectual

O conjunto do Site, o seu nome, a sua arquitetura, as suas bases de dados ou o seu conteúdo visual ou sonoro (nomeadamente os textos, imagens, vídeos e qualquer outro documento), bem como a marca, os logótipos e outros sinais distintivos, e, mais genericamente, a identidade visual do Site, com exceção dos conteúdos livres, permanecem propriedade do Editor, em conformidade com o direito francês.

A reprodução, transmissão ou representação, em todos os suportes e por todos os processos, total ou parcial, dos direitos de propriedade intelectual do Editor deve ser previamente objeto de acordo escrito com o Editor. Em todos os casos, a fonte será indicada.

Qualquer reprodução, transmissão ou representação total ou parcial não autorizada dos direitos de propriedade intelectual do Editor é, desde logo, estritamente proibida e suscetível de constituir uma contrafação.

A utilização de ligações que apontem para o site é, contudo, autorizada, reservando-se o Editor o direito de solicitar a remoção de qualquer referência ao site, incluindo imagens, logótipos, capturas de ecrã, menções e ligações, caso a sua utilização seja contrária ao objeto do site.

O Utilizador continua a ser titular dos direitos de propriedade intelectual sobre os conteúdos, nomeadamente locais e anúncios, que publica no Site.

Ao publicar um conteúdo, o Utilizador autoriza a GOODSPOTS, a título não exclusivo e gratuito, a utilizar esse conteúdo em todo o mundo e durante todo o período da sua disponibilização em linha, para as necessidades de funcionamento, exibição, manutenção e promoção do Site.

Esta autorização permite, nomeadamente, à GOODSPOTS:

A GOODSPOTS compromete-se a não explorar o conteúdo para fins comerciais independentes do seu serviço sem o acordo do Utilizador e a respeitar o seu direito moral.

O Utilizador garante ser titular dos direitos sobre os conteúdos colocados em linha e que estes não violam direitos de terceiros.

Artigo 6 - Moderação

Os utilizadores permanecem inteiramente responsáveis pelos conteúdos que publicam no Site.

Qualquer conteúdo que seja, de forma não exaustiva, fora do tema, injurioso, difamatório, assediante, incitador ao ódio ou que contenha ataques pessoais, poderá ser denunciado e eliminado sem aviso prévio nem recurso.

Os Utilizadores podem denunciar qualquer conteúdo, anúncios ou locais, através da ligação "Denunciar um problema" prevista para o efeito, acessível em cada local e anúncio, permitindo ao Editor analisar essas denúncias com diligência e tomar as medidas necessárias.

Artigo 7 - Acessibilidade

Este Site é considerado acessível a qualquer momento. Contudo, não podemos garantir essa acessibilidade em caso de incidente na rede, necessidade absoluta, força maior ou de qualquer evento alheio à vontade do editor. Além disso, o site pode ser encerrado para operações de manutenção ou de atualização. O editor pode também recusar o acesso a determinados utilizadores, de forma permanente ou temporária, em caso de mau comportamento.

Artigo 8 - Dados e privacidade

A GOODSPOTS apenas recolhe os dados pessoais necessários à prestação dos seus Serviços, nomeadamente à criação da conta, e envida todos os esforços para assegurar a segurança dos dados pessoais dos seus Utilizadores.

O Utilizador dispõe de um direito de acesso, retificação e oposição relativamente a quaisquer dados que lhe digam respeito.

Nunca partilharemos nem venderemos os dados recolhidos neste Site a terceiros, salvo por motivos legais a pedido das autoridades judiciais.

Este Site não utiliza cookies e não recolhe dados sobre a utilização deste Site.

Os Utilizadores são convidados a consultar a página "Privacidade" do Site para obter todas as informações relativas a este ponto.

Artigo 9 - Financiamento do site

O acesso e a utilização deste Site e das aplicações móveis são gratuitos para as funcionalidades de base.

Este Site é financiado, em parte, por autofinanciamento, donativos, parcerias e Subscrições pagas.

9.1 - Subscrições pagas

A GOODSPOTS propõe Subscrições pagas opcionais ("GoodSpots Premium") que dão acesso a funcionalidades adicionais.

As Subscrições estão disponíveis em fórmulas mensais ou anuais e podem ser adquiridas através das aplicações móveis, por meio das compras integradas da Apple App Store ou da Google Play Store.

As modalidades de Subscrição encontram-se detalhadas nas Condições Gerais de Venda (CGV).

9.2 - Donativos

O Utilizador pode também apoiar este Site fazendo um donativo (consulte a página Apoie-nos).

Artigo 10 - Responsabilidade

Em conformidade com a lei, a responsabilidade do Site não poderá ser invocada por qualquer dano relacionado com a utilização deste Site, incluindo, mas não se limitando, à interrupção do serviço.

O utilizador é o único responsável pela utilização que faz do Site, pelas informações que aí presta e pelos conteúdos que aí publica.

A esse título, o Utilizador compromete-se a fornecer informações exatas, claras, precisas e atualizadas, e declara que utiliza o Site de forma estritamente pessoal e lícita, e em conformidade com o seu destino.

Artigo 11 - Direito aplicável - Atribuição de competência - Litígios

11.1. Direito aplicável

As presentes Condições Gerais de Utilização estão sujeitas ao direito francês.

Caso as presentes CGU sejam traduzidas para uma língua estrangeira, apenas o texto francês fará fé em caso de litígio sobre a aceção de um termo ou de uma disposição das presentes.

11.2. Atribuição de competência e resolução de litígios

Os litígios suscetíveis de surgir entre o Editor e o Utilizador serão objeto de uma tentativa de resolução amigável, antes de qualquer ação judicial.

Em caso de litígio e na falta de acordo amigável, qualquer litígio será submetido aos tribunais da sede social da GOODSPOTS, mesmo em caso de pluralidade de demandados, sendo tal expressamente aceite pelo utilizador.

Artigo 12 - Alterações às condições de utilização

Reservamo-nos o direito de modificar, atualizar e retificar, livremente e a qualquer momento, sem aviso prévio, as presentes Condições Gerais de Utilização, nomeadamente tendo em vista o devido cumprimento das evoluções legislativas, regulamentares e/ou jurisprudenciais.

Qualquer modificação será direta e de pleno direito aplicável ao Utilizador.